Política de Privacidade

Última atualização: 01 de abril de 2026

1. Introdução

A MuralVizin ("Plataforma", "nós") tem compromisso com a proteção da privacidade dos seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, armazenamos e protegemos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Coletados

2.1. Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, telefone (opcional), bloco e apartamento do condomínio, senha (armazenada de forma criptografada).

2.2. Dados de perfil: foto de perfil (avatar), quando fornecida pelo Usuário.

2.3. Dados de uso: informações sobre anúncios criados, mensagens trocadas, buscas realizadas e interações com a Plataforma.

2.4. Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, páginas visualizadas e cookies de sessão.

2.5. Dados de autenticação social: caso o Usuário opte por cadastro via Google, coletamos o identificador Google, nome e e-mail associados à conta Google.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para fins internos da Plataforma, incluindo:

  • Criação e manutenção da conta do Usuário;
  • Publicação e gestão de anúncios;
  • Comunicação entre Usuários por meio do sistema de mensagens;
  • Envio de notificações sobre atividades relevantes (favoritos, mensagens, denúncias);
  • Moderação de conteúdo e combate a fraudes;
  • Melhoria da experiência de uso e funcionalidades da Plataforma;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Não Comercialização de Dados

A MuralVizin não vende, aluga, comercializa ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins lucrativos, publicitários ou de marketing externo.

Os dados são utilizados exclusivamente para operação interna da Plataforma e nunca serão monetizados direta ou indiretamente.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Dados do Usuário podem ser visíveis a outros moradores do mesmo condomínio conforme as funcionalidades da Plataforma (nome, bloco, apartamento e avatar são exibidos em anúncios e conversas).

5.2. Dados podem ser compartilhados com:

  • Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento e processamento necessários à operação da Plataforma;
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal;
  • Administradores do condomínio: informações limitadas para fins de gestão da comunidade condominial na Plataforma.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e isolamento por condomínio (multi-tenancy), garantindo que dados de um condomínio não sejam acessíveis por outro.

6.2. Senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt), impossibilitando a recuperação da senha original.

6.3. Utilizamos práticas de segurança reconhecidas pela indústria, incluindo proteção contra injeção SQL, XSS, CSRF e controle de acesso baseado em papéis.

6.4. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% seguro. A MuralVizin não garante proteção absoluta contra acessos não autorizados decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

7. Cookies

7.1. A Plataforma utiliza cookies essenciais para:

  • Manter a sessão do Usuário autenticado;
  • Proteger contra ataques de falsificação de requisição (CSRF);
  • Lembrar preferências de navegação.

7.2. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários ou de análise comportamental com terceiros.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Conforme a LGPD, o Usuário tem direito a:

  • Acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais armazenados;
  • Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Exclusão: solicitar a eliminação de dados pessoais, salvo obrigação legal de retenção;
  • Portabilidade: solicitar a transferência de dados para outro serviço;
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior;
  • Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@muralvizin.com.br.

9. Retenção de Dados

9.1. Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais.

9.2. Ao solicitar exclusão da conta, os dados pessoais serão removidos no prazo de 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9.3. Anúncios e mensagens podem ser anonimizados e retidos para fins de integridade do sistema.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de cadastro indevido, a conta será encerrada e os dados removidos.

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas pela Plataforma e entrarão em vigor na data de publicação. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

12. Contato

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

E-mail: privacidade@muralvizin.com.br

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